Defesa Criminal Furto de Energia ou Estelionato
Foi acusado de fraude ou furto de energia? Você tem direito a uma defesa técnica completa.
Defesa Criminal
O que é a Defesa Criminal em casos de Furto de Energia ou Estelionato
A defesa criminal é necessária quando o consumidor, empresário, comerciante ou síndico é acusado de:
• Furto de Energia (art. 155, §3º do Código Penal)
Entendido quando há suposta subtração de energia elétrica — como adulteração do medidor, desvio (“gato”) ou manipulação de ligação.
• Estelionato (art. 171 do Código Penal)
Imputado quando a concessionária alega que o consumidor teria obtido vantagem ilícita enganando o sistema de medição.
Essas acusações geralmente nascem após a concessionária emitir um TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade) e registrar Boletim de Ocorrência — muitas vezes sem prova técnica, sem perícia adequada e sem contraditório, violando direitos fundamentais.
O que fazemos por você:
Atuação na delegacia e no inquérito policial;
Acompanhamos depoimentos, produzimos defesa técnica e buscamos o arquivamento já na fase inicial.
Contestamos o TOI e a perícia feita pela concessionária;
Mostramos irregularidades técnicas, vícios e ausência de imparcialidade.
Produzimos provas a favor do cliente
Laudo de engenheiro perito, histórico de consumo, inspeção documental e testemunhas.testemunhas.
Defesa completa durante todo o processo criminal;
Resposta à acusação, pedidos de absolvição, memoriais e sustentação oral.
Blindagem jurídica para evitar condenação;
Nosso objetivo é arquivamento, rejeição da denúncia ou absolvição total.
Benefícios ao anular um TOI indevido:
Evita condenações injustas;
Encerra o processo ainda na fase policial;
Neutraliza acusações baseadas apenas no TOI;
Construção de uma defesa técnica e estratégica;
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Você não está obrigado a aceitar uma acusação injusta. Muitas dessas denúncias são frágeis, infundadas e podem ser anuladas com a defesa correta.